O projeto de zoneamento do Jardim da Saúde passou por uma ampla análise e discussão ao logo de aproximadamente 8 anos. Tal projeto foi apoiado por inúmeros urbanistas e técnicos e pode ser considerado uma proposta de vanguarda, pois protege o bairro com um todo, tanto sua área residencial como o comércio e serviços existentes e regulares, configurando um Plano de Bairro, com ampla participação da comunidade, estabelecendo critérios para o uso e ocupação do solo no Jardim da Saúde.

Tal Plano de Bairro tornou exclusivamente residencial as áreas preservadas do bairro, e respeitou e incentivou a vocação para o comércio e serviços nas vias principais. Criou ainda consistentes e significativas condições de recuperação urbanística e revitalização de algumas áreas que foram degradadas ao longo do tempo, direcionando o crescimento ordenado da região.

Esse Plano de Bairro, antes de ser incorporado ao Plano Regional Estratégico do Ipiranga e na Lei de Uso e Ocupação do Solo (PRE-IP e LUOS - Lei Municipal 13.885/04), passou, em 1997 e 1998, por duas audiências públicas: a primeira, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de aproximadamente 150 moradores e, posteriormente, houve a segunda audiência pública, também promovida pela Câmara Municipal, mas dessa vez, dentro do bairro.

Naquela segunda audiência pública, tivemos a presença de mais de 300 pessoas (incluindo oito vereadores e um deputado estadual), inúmeros urbanistas e diversas entidades representativas da sociedade civil organizada, dentre elas o Movimento Defenda São Paulo. (Clique aqui e veja as fotos)

O zoneamento é dividido em algumas espécies, dentre as quais destacam-se o zoneamento ambiental, zoneamento industrial, zoneamento municipal ou urbano e zoneamento nuclear. Nesta página estamos tratando do zoneamento municipal ou urbano, por se tratar de uma questão ligada diretamente às lutas de nossa entidade.

• O que é

• Como é o zoneamento do Jardim da Saúde

• Elaboração do zoneamento: participação do público

• Elaboração do zoneamento municipal

• Plano Diretor do Município de SP (íntegra)

• Mapas do Plano Diretor do Município de SP

Fontes de pesquisa para elaboração da página:

- Machado, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 8 ed. rev. at. ampl. São Paulo: Malheiros, 2.000.

- Site da Prefeitura do Município de São Paulo: www.prodam.sp.gov.br

 

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