Secretaria
Municipal de Cultura
Prefeitura
do Município de São Paulo
Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP
RESOLUÇÃO
018/CONPRESP/1996
(Publicada
no Diário Oficial do Município em 21 de dezembro de 1996)
O Conselho
Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 2º, incisos I, IX e XI da Lei nº 10236, de 16.12.86
e de acordo com a deliberação
do Colegiado na 174ª Reunião Ordinária realizada
em 19/12/96,
RESOLVE:
Artigo 1º -- Abrir processo de tombamento da área
do Jardim da Saúde, localizada no Distrito Cursino, por seu
valor ambiental, urbanístico e histórico.
Artigo 2º -- A área definida pela presente Resolução,
conforme planta anexa, está contida no perímetro
delimitado pelos seguintes elementos:
Avenida Bosque da Saúde (CODLOG 03523-8)
Avenida do Cursino (CODLOG 05618-9)
Rua José Clóvis de Castro (CODLOG 27518-2)
Linha divisória entre o E.L. (praça João Rodrigues -
CODLOG 10446-9) e a quadra 282 do setor 49
Rua Patrick Bruce (CODLOG 63789-0)
Passagem sem denominação (CODLOG 32416-7)
Rua Oswaldo Aranha (CODLOG 15160-2), inclusive o canteiro
central
Rua Dom Macário (CODLOG 12424-4)
Rua Doutor Luis Augusto Pereira Queirós (CODLOG 12177-0)
Rua José Martí (CODLOG 11090-6)
Rua V.E. sem denominação que corta as Quadras 40, 39, 33 e
286 do setor 49
Linha demarcatória que une, em linha reta, os eixos da V.E.
e da Rua Henrique Neri Ramos (CODLOG 06502-1)
Rua Henrique Neri Ramos (CODLOG 06502-1)
Rua do Boqueirão (CODLOG 03482-7)
Rua Divinópolis (CODLOG 05959-5)
Rua Nossa Senhora da Saúde (CODLOG 14705-2)
Avenida do Cursino (CODLOG 05618-9)
Rua Loreto (CODLOG 11997-0)
Rua Antonio José Gonçalves (CODLOG 22186-4)
Linha divisória entre as quadras 68 e 395 do setor 48
Linha divisória entre as quadras 67 e 436 do setor 48
Rua César Pina (CODLOG 69877-6)
Rua Victor Costa (CODLOG 19835-8)
Rua Elisa Silveira (CODLOG 06347-9)
Rua Macarani (CODLOG 12420-6)
Rua Frei Rolim (CODLOG 17342-8)
Rua Oscar Bressane (CODLOG 15096-7)
Rua Ribeiro Lacerda (CODLOG 17069-0)
Rua 33 (CODLOG 75243-6), que divide a quadra 18, do setor
48, da quadra 158, do setor 46
Rua Arthur Thiré (CODLOG 02336-1)
Rua Marcos Fernandes (CODLOG 12966-6)
Rua André Mendes (CODLOG 0132-6)
Rua Felipe Cardoso (CODLOG 06962-0)
Rua Francisco Dias (CODLOG 07422-5)
Rua Manoel Carneiro da Silva (antiga Rua Itauba) (CODLOG
16114-4)
Linha de transmissão da ELETROPAULO entre as quadras 133 e
201 do setor 46
Avenida Bosque da Saúde (CODLOG 03523-8)
Artigo 3º -- Esta Resolução
aplica-se aos seguintes elementos existentes na área acima
delimitada:
o atual traçado urbano, definido
pelos logradouros públicos;
as áreas permeáveis dos lotes e dos logradouros públicos;
as atuais divisas dos lotes.
Artigo 4º -- Ficam
definidas as seguintes diretrizes para aprovação de obras
nessa área:
No caso de obras novas ou reformas com aumento de área,
atendida a legislação em vigor nesta data, serão
permitidas modificações nas áreas permeáveis referidas
no inciso “b”, do artigo 3º, desde que garantida uma
porcentagem mínima de 20% da área do lote como área permeável;
Altura máxima permitida de 10 (dez) metros para novas
construções ou reformas, tomada a partir do nível médio
da testada do lote até o topo da cobertura.
Artigo 5º -- Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Witold Zmitrowicz
Presidente
Tombamento - Resolução 018/CONPRESP/1996
