O
tombamento significa um conjunto de ações realizadas pelo
poder público com o objetivo de preservar, por meio de
legislação específica, bens culturais de valor histórico,
cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que venham a
ser demolidos, destruídos ou mutilados. O tombamento pode
ser aplicado a bens móveis e imóveis, quais sejam:
fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de
arte, edifícios, ruas, praças, bairros, etc., mas somente
àqueles de interesse coletivo e para a preservação da memória.
Embora seja um mecanismo legal bastante antigo, o tombamento
nunca foi suficientemente divulgado, de modo que sobre ele
pairam muitas dúvidas e incompreensões. Confunde-se, por
exemplo, tombamento e desapropriação, supondo-se que um
lugar tombado nunca poderá ser objeto de alteração,
adaptação ou reforma. No entanto, a preservação
- e o tombamento, que é um dos seus instrumentos -
constitui uma forma de gerir a cidade, sendo parte essencial
do seu planejamento físico-territorial.
O tombamento pode ser acionado a partir de duas formas
diferentes. Na primeira, o poder público, embasado em
estudos previamente realizados pelo órgão competente, o
Departamento do Patrimônio Histórico - DPH, propõe a sua
aplicação nos bens considerados significativos. É
importante frisar que os estudos levados a efeito no DPH
podem ter o seu ponto de partida tanto no interesse específico
por um imóvel pontual, quanto em uma mancha urbana
particular ou um bairro. Para selecionar essas regiões,
bairros ou manchas que interessam ao município do ponto de
vista da preservação, o DPH tem como atividade regular o IGEPAC,
ou Inventário Geral do Patrimônio Ambiental, Cultural e
Urbano de São Paulo que, como o próprio nome
indica, constitui trabalho sistemático de reconhecimento e
documentação dos bens que representam testemunhos físicos
do processo de evolução urbana da cidade.
São inúmeros os tombamentos que tiveram como ponto de
partida a iniciativa do poder público. O bairro da Bela
Vista, por exemplo, teve aberto o seu processo de tombamento
após completar-se no DPH o Inventário daquela região. Da
mesma forma, o núcleo central do bairro da Freguesia do Ó
e a região do Anhangabau são manchas urbanas cujos
tombamentos iniciaram-se com Inventários específicos. E,
como imóveis pontuais e conjuntos arquitetônicos, podemos
citar o Solar
da Marquesa, Vila Maria Zélia, diversos Teatros
de propriedade da Prefeitura, Casa de Vidro do Morumbi e vários
outros.
A segunda forma pela qual o tombamento pode ser acionado
acontece por iniciativa particular, seja ela individual ou
de grupos organizados. Todos os pedidos são estudados pelo
DPH e, após instrução preliminar, submetidos à deliberação
do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP.
Este é formado por membros representados de diversos órgãos
e secretarias, vinculando-se diretamente à Secretaria
Municipal de Cultura. Cabe a ele a decisão de acionar ou não
o mecanismo do tombamento. Caso seja aprovada a abertura de
um processo de tombamento, o bem em questão encontra-se
protegido legalmente até a decisão final, sendo proibidas
demolições e reformas sem a prévia autorização do
CONPRESP. Inicia-se então uma segunda fase de estudos a
cargo da Divisão
de Preservação; fase esta na qual são
aprofundados e detalhados os conhecimentos sobre o bem em
questão. Finalizados esses estudos, o processo volta ao
CONPRESP que emitirá a sua decisão final.
Toda e qualquer obra em imóvel tombado ou em sua área
envoltória deve ser previamente analisado pela Divisão de
Preservação e aprovada pelo CONPRESP. Isto, no entanto, não
significa cristalizar ou perpetuar edifícios ou áreas
urbanas de modo a inviabilizar qualquer obra que venha
contribuir para a melhoria da cidade. Preservação e renovação
são ações que se completam e juntas podem revalorizar
bens que se encontram deteriorados.
http://www.prodam.sp.gov.br/dph/novaimag/prproc.htm
Tombamento
