O que você precisa saber para realizar obras regulares!
ORIENTAÇÕES PARA QUEM DESEJA APROVAR E REALIZAR OBRAS NO IMÓVEL
Para demolir, reformar ou para construção nova, todo munícipe necessita obter autorização da Prefeitura:
1 - Alvará de aprovação e para execução do projeto: ele deverá ser obtido antes do início da obra. Para obtê-lo, o munícipe deverá apresentar um projeto de arquitetura na Subprefeitura (ou na SEHAB - Secretaria da Habitação -, se a construção for grande porte, ou em casos especiais). No caso de bairro tombado, como o Jardim da Saúde, o projeto deverá obter também a aprovação do Conpresp.
2 - Bairros tombados: o Conpresp - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - localiza-se na avenida São João 473 - 17° andar, telefone 3361-3119. Os formulários estão disponíveis na internet: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/conpresp/formulario/
3 - A Subprefeitura do Ipiranga, sob cuja jurisdição se encontra o Jardim da Saúde, fica na rua Lino Coutinho 444, Ipiranga.
Nunca inicie obras no seu imóvel sem a autorização da Prefeitura! Sem a autorização, você estará sujeito a multas!
4 - Os tipos de obra que devem obter licença da Prefeitura: os imóveis localizados num bairro tombado podem ser reformados, e também demolidos para serem substituídos por novas construções, desde que autorizados pela Subprefeitura e pelo Conpresp. Pequenas obras comopintura, troca de telhas, troca de janela ou porta, grades de portão, não precisam de autorização. Mas ampliações e reformas na planta do imóvel precisam, pois a licença emitida pela Subprefeitura e pelo Conpresp serão a garantia de que o imóvel estará regular perante a Prefeitura. No futuro, isto evitará muita dor de cabeça.
Uma planta aprovada é a garantia de obra regular! Mantenha o seu imóvel regularizado, sempre! Numa eventual venda e compra do seu imóvel, a regularidade poderá ser checada pelo comprador, e contará na sua decisão de fechar negócio!
OBRAS REGULARES
