:: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde ::

A AMJS possui uma comissão denominada "Comissão de Obras", formada por moradores do bairro que fazem o levantamento de todas as obras que porventura estejam ocorrendo no bairro.

Esse trabalho tem há anos colhido inúmeros frutos em defesa da cidadania e proteção do Tombamento e da Lei de Zoneamento, pois é comum as obras ocorrerem sem nenhum projeto ou fiscalização por parte da Prefeitura.

Movida por denúncias de moradores do bairro e outras vezes por iniciativa própria, a AMJS encaminha ofício à Subprefeitura do Ipiranga e eventualmente ao Ministério Público Estadual, que pela experiência, os procedimentos fiscais tem melhor resultado quando acompanhado pelo órgão ministerial.

Aquelas obras que foram cumrpiram os procedimento regulares, não terão que enfrentar nenhum problea.

Contudo, algumas estão irregulares, desde falta de projeto e alvarás exigidos; o descumprimento do projeto eventualmente aprovado; obras que ocorrem com alvarás emitidos para outros fins; obras de reforma ou edificações novas com projeto característico de uso não residencial; etc.

Nestes casos, o responsável pela obra e seu proprietário deverão regularizar e cumprir a legislação municipal, o que de fato se espera sempre de todos.

Obras irregulares, em sua grande maioria, provocam danos diversos ao bairro, principalmente aos vizinhos diretos, seja em razão de edificações maiores que a permitida, impermeabilização do lote, retirada de área verde, rebaixamento das guias fora do padão, descumprimento dos recuos e aberturas de vãos, assim como usos irregulares.

A AMJS visa evitar a degradação do bairro na defesa do direito difuso e a qualidade de vida de todos. Você proprietário e morador do Jardim da Saúde, evite complicações, somente inicie obras após o projeto aprovado pelos órgãos públicos.

O direito de construir é igual para todos e você que escolheu o Jardim da Saúde para morar, ajude a preservá-lo cumprindo rigorosamente as normas municipais.

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