:: Associação dos Moradores do Jardim da Saúde ::

Saiba como foi a reunião com o Subprefeito no último dia 10 de março.
Os diretores da Associação dos Moradores do Jardim da Saúde (AMJS) estiveram no dia 10 de março com o Subprefeito do Ipiranga, Sr. Renato Ribeiro Nunes e seu assessor, Sr. Alcides Gasparetto (Veja as fotos da reunião Foto 1 - Foto 2).

A AMJS esclareceu seu perfil independente e preservacionista, que tem como prática encaminhar ofícios à Subprefeitura, solicitando informações sobre irregularidades diversas, mas que a Subprefeitura responde de forma insuficiente aos nossos requerimentos, sendo que, na maioria dos casos, as respostas demoram meses, ou pior, algumas vezes nenhuma resposta é encaminhada para a AMJS.

A presidente da Associação entregou ao Subprefeito o ofício 008/AMJS/2010 (veja o texto completo abaixo), com um breve relato da AMJS sobre diversos problemas atualmente enfrentados pela Associação. No referido ofício é solicitada especial atenção da Subprefeitura para alguns casos, com o objetivo de rápida solução.

Uma das prioridades está relacionada com a real possibilidade de corte de inúmeras árvores da Praça Christiano Stockler das Neves, a pedido da diretoria do Clube da Cidadania Castúlio do Amaral, que está instalado na referida praça pública. A AMJS ressalta que a praça e toda sua vegetação é bem aderente ao Tombamento do bairro e está protegida nos termos da Resolução 016/CONPRESP/2002.

A AMJS está muito preocupada com essa pressão para a supressão de árvores sem o prévio LAUDO TÉCNICO FITOSSANITÁRIO, que necessariamente deve ser completo e claro em suas informações, inclusive apresentando alternativas de tratamento de qualquer doença possivelmente diagnosticada, ao invés de simplesmente propor o corte da árvore.

Outro caso em destaque está relacionado à aprovação pela Subprefeituram de inúmeras reformas ou de obras novas (com ou sem acréscimo de área) na área residencial e Tombada do Jardim da Saúde, cujas obras terminam desrespeitando o projeto aprovado. Solicitamos do Subprefeito rigor na fiscalização das obras no bairro, para que sejam efetivamente cumpridas as posturas municipais, principalmente da Lei 13.885/04, da Resolução 016/CONPRESP/2002 e do Código de Obras do Município.

Outras questões foram tratadas, como o ruído excessivo dos bares instalados na Avenida do Cursino e que tanto incomoda os moradores do entorno, assim como a questão das calçadas mal conservadas e usadas irregularmente como estacionamento de carros, ocupando o espaço do pedestre, que fica sob inúmeros riscos por ter que caminhar no meio fio, isso sem falar no enorme desrespeito e transtorno causado aos deficientes físicos.

O Subprefeito esclareceu que sua proposta à frente da Subprefeitura é de aproximação incondicional com as entidades e que tem o maior interesse em resolver os problemas apresentados pela AMJS. O Subprefeito abriu um canal particular de comunicação entre ele e a AMJS no caso de questões urgentes e prontificou-se a realizar novas reuniões com a Diretoria da AMJS sempre que necessário.

Desde já, agradecemos ao Subprefeito do Ipiranga, engenheiro Renato Ribeiro Nunes, a sua atenção e boa vontade. Vamos manter neste espaço informações atualizadas sobre as atividades da Subprefeitura do Ipiranga na área do Jardim da Saúde, com destaque para sua atuação no controle das diversas irregularidades que tanto prejudicam nossa qualidade de vida.

LEIA A CARTA QUE A AMJS ENTREGOU PESSOALMENTE AO SUBPREFEITO.

A Associação dos Moradores do Jardim da Saúde (AMJS) foi fundada em 1996 para lutar pela preservação do bairro Jardim da Saúde, trabalhando e incentivando o exercício da cidadania. Nossa atuação não prescinde da participação coletiva da comunidade da qual somos representantes. As lutas e atividades abrangem principalmente as áreas de planejamento urbanístico e ambiental do bairro, denúncias de irregularidades e de abusos de toda ordem, preservação do meio ambiente, cidadania e outras.

Assim, logo no início, a AMJS se dedicou intensivamente ao Tombamento da área preservada do bairro, obtendo uma grande vitória ao conseguir a abertura do processo de Tombamento do Jardim da Saúde pelo CONPRESP, em dezembro de 1996. Posteriormente, foi decidido, por aquele Conselho, o Tombamento Histórico, Ambiental, Paisagístico e Urbanístico do bairro de forma definitiva e, a partir desse ato, o bairro ficou protegido através da Resolução 16/CONPRESP/2002: o traçado urbano, as áreas permeáveis e a vegetação estão protegidos e o gabarito das edificações e outros itens estão regulamentados em normas específicas, sob controle do Poder Público Municipal.

A AMJS mantém seu trabalho de vigilância da área do Jardim da Saúde contra ações de degradação promovidas por empresas e indivíduos. Regularmente comunicamos aos órgãos municipais competentes as obras e usos irregulares, corte ou podas irregulares de árvores, impermeabilizações de áreas, publicidade irregular, atividades abusivas de bares, entre outros, vindo dessa forma colaborar para diminuir a degradação da qualidade de vida do bairro.

Temos a campanha permanente de plantio de árvores nativas brasileiras nos passeios públicos, estimulando a preservação da vegetação urbana e promovendo a conscientização da população local e do entorno sobre a importância da arborização urbana.

A AMJS foi eleita para três mandatos consecutivos como representante das entidades ambientalistas, ocupando assento no CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Cidade de São Paulo), entre janeiro de 2002 e dezembro de 2007.

Após vários anos de muita luta da AMJS e dos moradores do bairro, o Jardim da Saúde também foi finalmente classificado, no Plano Diretor Regional do Ipiranga como Zona Exclusivamente Residencial (ZER1) (Lei 13.885/04), reivindicação antiga desta associação e da comunidade local, o que veio se somar à preservação do bairro.

A AMJS é entidade associada ao Movimento Defenda São Paulo - entidade que congrega dezenas de associações de moradores - reconhecida pelo controle social da gestão pública, visando às boas práticas políticas pelo resgate da cidade. A AMJS integra o Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas no CONSEMA, ratificando e consolidando o reconhecimento de nosso trabalho pelo meio ambiente urbano, na insalubre região metropolitana de São Paulo.

Com esse breve histórico sobre a AMJS, esperamos ter demonstrado o perfil social, independente e preservacionista de nossas atuações, na defesa da qualidade de vida da região e da metrópole, para a atual e futuras gerações, num embate ético, moral, técnico e legítimo contra aqueles que, de forma casual ou proposital, trazem danos urbanísticos e ambientais.

No presente momento, na reunião realizada nesta data com Vossa Senhoria, a AMJS apresenta uma pauta de reivindicações para a Subprefeitura do Ipiranga, a qual passamos a expor:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA AMJS

1) O Jardim da Saúde sempre teve excelência ambiental graças ao urbanismo de qualidade do loteamento do bairro, que implantou várias áreas verdes, sejam praças, pontas de quarteirão ajardinadas e ruas arborizadas, sendo que, a partir do Tombamento definitivo do bairro, essas áreas verdes e a vegetação arbórea foram especialmente protegidas, sendo consideradas "bens aderentes ao Tombamento", nos termos da Resolução do CONPRESP.

Hoje tratamos prioritariamente da ameaça de serem cortadas inúmeras árvores da Praça Pref. Christiano Stockler das Neves, sem, aparentemente, os necessários estudos fitossanitários e sem o cumprimento dos exigíveis procedimentos e processos administrativos, entre eles, a análise desses estudos e a anuência dos órgãos de preservação do patrimônio cultural (DPH e CONPRESP).

Ressalte-se também que, nos últimos anos, várias árvores foram removidas das praças, áreas ajardinadas e das calçadas do bairro, sem o necessário e exigível laudo fitossanitário que justificasse o corte, e sem o plantio de outra muda da mesma espécie em substituição à árvore removida, como exige a Resolução 016/CONPRESP/2002.

Portanto, em defesa do meio ambiente urbano e em cumprimento à legislação, solicitamos de Vossa Senhoria que a Subprefeitura do Ipiranga e o Departamento de Parques e Jardins realize o levantamento das árvores removidas desde 2002, época do Tombamento definitivo e faça a reposição da vegetação removida, seja das praças e áreas ajardinadas, sejam das calçadas.

Pede-se que toda e qualquer possível remoção futura de espécies arbóreos sejam precedidas dos obrigatórios laudos técnicos fitossanitários, e que estes sejam previamente aprovados pelos órgãos de proteção ao patrimônio cultural, nos termos da Resolução 016/CONPRESP/2002, além das demais normas vigentes

2) Como é de conhecimento dessa Subprefeitura, o Jardim da Saúde é Zona Exclusivamente Residencial de Baixa Densidade (Lei 13.885/04) e é área Tombada pela Resolução 16/CONPRESP/2002 e, dessa forma, várias restrições urbanísticas devem ser obrigatoriamente observadas pelo Poder Público, para fazer valer a legislação urbanística e para preservar o Patrimônio Cultural da Cidade de São Paulo.

Dentre elas destacamos algumas exigências nos perímetros residenciais:

" Taxa de permeabilidade mínima de 30% da área do lote (na área ZER1);
" Taxa de Ocupação Máxima estabelecida em 50% da área do lote (0.50);
" Coeficiente de Aproveitamento máximo de 1,00;
" Edificações com o gabarito máximo de altura de 10 metros;
" Recuo frontal - mínimo de 5 metros;
" Recuo lateral mínimo de 2 metros se a edificação for superior a 6 metros;
" Não são permitidas alterações na largura das calçadas;
" São estabelecidas regras para o rebaixamento das guias;
" O plantio de uma árvore para cada 25m² de área permeável.

Portanto, solicitamos de Vossa Senhoria que exija dos munícipes o cumprimento da legislação acima, e encaminhe aos órgãos internos dessa Subprefeitura comunicação para especial atenção na aprovação de plantas para edificação nova ou reformas nos imóveis da região, assim como alerta aos Agentes Vistores para constante fiscalização das obras a fim de se evitar que ocorram irregularidades quanto ao uso e ocupação do solo no Jardim da Saúde.

3) Solicitamos que Vossa Senhoria estabeleça um canal de comunicação aberto entre esta Associação de Moradores e a Subprefeitura do Ipiranga. Apenas o encaminhamento de ofícios por ambas as partes não estão produzindo os necessários e desejáveis efeitos para a preservação e proteção do bairro.

É necessária a criação de uma forma de comunicação rápida e pessoal, de forma que os órgãos de fiscalização e controle possam ser acionados, naquelas questões que exijam atuação rápida, para evitar prejuízos irreparáveis de toda ordem à cidade e ao bairro.

Com relação aos ofícios da AMJS dirigidos à Subprefeitura do Ipiranga, solicitamos a Vossa Senhoria que estes sejam respondidos de forma completa, atendendo às solicitações feitas. São comuns respostas insuficientes e que demoram meses para serem encaminhadas.

Certamente, um canal de comunicação, por telefone ou e-mail, diretamente com Vossa Senhoria, em muito ajudaria esta Associação de Moradores e a Subprefeitura do Ipiranga nas árduas batalhas de defesa de nossa cidade contra abusos de toda ordem.

4) A AMJS está recebendo inúmeras reclamações de moradores do bairro com relação a vários bares instalados na Avenida do Cursino. Na esquina com a Rua Francisco Dias (três bares); outro bar localizado na Avenida do Cursino esquina com a Rua Felipe Cardoso; o bar localizado na Avenida do Cursino, nº 869 e outros.

Ocorre que tais estabelecimentos ocupam todo o espaço das calçadas durante suas atividades noturnas. Os mesmos estabelecimentos causam poluição sonora, prejudicando, e muito, a paz social, gerando prejuízos para a comunidade ao redor, sem nenhum respeito às normas municipais e sem controle e fiscalização dessa Subprefeitura.

Portanto, solicitamos de Vossa Senhoria e da Subprefeitura do Ipiranga imediata fiscalização e controle dos abusos cometidos pelos referidos estabelecimentos, fazendo respeitar a legislação urbanística e protegendo os interesses difusos da sociedade paulistana.

5) Outro ponto que levanta bastante preocupação é a conservação das calçadas e a acessibilidade dos cadeirantes e deficientes visuais que transitam pela Avenida do Cursino. São muitos e sérios problemas com relação aos veículos estacionados nas calçadas, principalmente nos trecho compreendido entre a Avenida Bosque da Saúde e Rua Francisco Dias.

A agência dos correios da Avenida do Cursino, 1184 ocupa constantemente o passeio público como estacionamento de carros, inclusive pintando faixas que demarcam vagas na calçada, em claro desrespeito aos pedestres, que são obrigados a caminharem pela rua, sob risco de morte.

No cruzamento da Avenida do Cursino e Rua Francisco Dias, nas quatro esquinas, foi executado pela Prefeitura uma espécie de "obstáculo para pedestres e deficientes físicos e visuais", que precisa ser removido ou readequado, permitindo a necessária acessibilidade.

É necessária, por parte da Subprefeitura, a notificação dos proprietários para que reformem suas calçadas mal conservadas na Avenida do Cursino, a fim de garantir aos pedestres e aos deficientes as condições básicas de deslocamento.

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