Em 18 de
abril de 2012, a Câmara Municipal da Estância Turística de Embu das Artes
aprovou projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que altera o Plano
Diretor daquela cidade, permitindo alterações no uso e ocupação do solo que,
segundo as entidades que lutam pela defesa da região, vão desfigurar o
espaço urbano e principalmente causar danos irreversíveis a uma Área de
Preservação Ambiental - APA Embu Verde.
Vários estudos realizados por
especialistas e cientistas comprovam que o Corredor Empresarial imposto pelo
Prefeito Chico Brito para ser implementado no interior da APA Embu Verde
causará desmatamento na reserva de Mata Atlântica e poderá levar à extinção
a fauna existente na região, já ameaçada pelos relatórios do IBAMA.
A
Prefeitura alega ter realizado outros estudos para justificar o
projeto defendido, porém nunca mostrou tais documentos técnicos, negando
sistematicamente sua apresentação ou disponibilização.
Ambientalistas,
artistas e a população preocupada, por sua vez, solicitaram em reuniões,
audiências públicas e até mesmo por meio de medida judicial que tais estudos
fossem disponibilizados, justamente para comprovar as alegações do Prefeito
Chico Brito, sem sucesso.
O projeto foi aprovado sem ninguém nunca ter
obtido vistas de tais documentos técnicos que a Prefeitura afirma ter.
O
próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA)
solicitou esclarecimentos à Prefeitura e à Câmara Municipal antes da
aprovação do projeto de lei, mas os Vereadores e o Prefeito Chico Brito não
foram sensíveis.Por que será que houve tal pressa na aprovação desse
projeto, mesmo com as denúncias de ameaça ao ecossistema e ao bioma Mata Atlântica?
Segundo a voz
popular corrente, a especulação imobiliária e o setor industrial e de
logística pautaram as políticas e projetos aprovados no Plano Diretor. A
implantação do Rodoanel Mário Covas valorizou o metro quadrado dos terrenos
próximos e o setor econômico e a logística industrial e comercial fazem seus
lobbs com forte poder de convencimento dos políticos para as
politicagens. Infelizmente, essa é uma prática conhecida pela cidadania que
atenta contra a democracia.
Agora, depois do tsunami deliberadamente aprovado
pelo Poder Público sobre a cidade de Embu das Artes, resta ainda, como
último baluarte na defesa contra as atrocidades cometidas, as devidas
medidas protetivas a serem estudadas pelo Ministério Público Federal na
defesa da área, já que o IBAMA não foi consultado sobre a ameaça à Mata
Atlântica à fauna, e às inconstitucionalidades e ilegalidades da Lei do
Plano Diretor, que serão devidamente encaminhadas ao Procurador Geral de
Justiça do Estado de São Paulo, para possível Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN).
Quanto a nós, que vivemos em São Paulo, nos
resta torcer para que a população e entidades sérias de Embu das Artes
vençam a guerra, pois a vitória deles será também nossa vitória, pois toda a
região ameaçada pelo novo plano diretor de Embu das Artes é essencial e
fundamental para a sobrevivência da metrópole paulistana.
S
Notícias
da AMJS
