Os
animais sempre existiram e fizeram parte do meio ambiente, tendo-se notícias,
aliás, que muito antes da existência dos seres humanos, a Terra já era
habitada pelos animais, os dinossauros.
Por
isso é que devemos atentar para a importância dos animais em nossa vida e na
preservação e conservação do meio ambiente, já que o meio ambiente sadio
e equilibrado é formado por um todo, do qual dependemos para a manutenção
de nossa qualidade de vida e de nossa própria existência e sobrevivência.
Aliás,
por tamanha importância dos animais em nossa vida que a legislação
brasileira vem cuidadosamente tratando da tutela jurídica dos animais.
No
ano de 1934 foi editado o Decreto n.º 24.645, ainda em vigor, que
estabelece medidas de proteção aos animais, e que no bojo de seu
artigo 3º elenca em rol não taxativo do que se considera maus-tratos aos
animais.
A
Constituição Federal brasileira, lei magna de nosso país, também alberga a
tutela animal em seu artigo 225, tratando do meio ambiente, que no § 1º,
VII, diz que é
incumbência do Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas na
forma de lei as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, que
provoquem a extinção de espécie ou submetam os animais à crueldade.
E
finalmente, em 1998, foi promulgada a Lei Federal n.º 9.605, Lei dos Crimes
Ambientais, estabelecendo sanções penais e administrativas contra as violações
ao meio ambiente, dando-se especial destaque ao artigo 32, caput, da citada
lei, que prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para aquele
que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Assim,
devemos ressaltar que a proteção de todos os animais está albergada em
nossa legislação, sendo crime qualquer ato que prejudique o animal, seja ele
um raro animal silvestre em extinção ou um animal "vira-lata"
perambulando pela rua.
Ademais,
a preservação do meio ambiente é um ato de cidadania e dever de todos.
Pensem nisso.
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