Todos
sabemos que nossa cidade cresce de forma desordenada, sem respeitar limites éticos,
de cidadania, nem tampouco estão sendo cumpridas as leis urbanísticas que
buscam eqüidade social, nos seus direitos e deveres.
Além
disso, as pessoas que fazem as coisas certas, de acordo com a legislação,
acabam por serem punidas ao verem que aqueles que “deram um jeitinho”
acabam sendo premiados com as famosas anistias ou através de mudanças na
legislação. Ou seja, o poder público acaba por favorecer as
irregularidades, fortalecendo a máxima
de se levar vantagem em tudo. E a cidade está como está. Caótica,
insalubre, quase insuportável.
Não
podemos nunca esquecer que a principal vocação de qualquer cidade é a de
acolher seus moradores. A vocação industrial, comercial, turística, de
serviços — função econômica das cidades — não pode ficar acima de sua
principal vocação — que é proporcionar qualidade de vida, saúde, lazer
— a função ambiental da cidade —
pois é ela que dá condições aos cidadãos de também se
desenvolverem junto com ela.
O
Poder Público Municipal tem que elaborar e executar uma política de
desenvolvimento urbano, tendo como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes,
através da elaboração do Plano Diretor — documento de diretrizes dessa
política — conforme dita a Constituição Federal, em seu artigo 182.
Já
o novo Estatuto da Cidade, sancionado pelo Presidente da República, garante
em seu art.
2º, que as
políticas
urbanas tenham a participação da população e de associações
representativas dos vários
segmentos
da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano, além de controlar e ordenar o
uso do solo, de forma a evitar, entre outros: a proximidade de usos incompatíveis
ou inconvenientes; a instalação de empreendimentos ou atividades que possam
funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da
infra-estrutura correspondente; a deterioração das áreas urbanizadas; a
poluição e a degradação ambiental, destacando a proteção, preservação
e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio
cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico.
Outro
grande avanço é a obrigatoriedade de elaboração do Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV) na obtenção de licença de construção para
empreendimentos, o qual deve conter estudos pertinentes às questões como:
adensamento populacional, uso e ocupação do solo, geração de tráfego,
ventilação, iluminação, preservação da paisagem urbana, patrimônio
natural e cultural, etc.
Agora,
na elaboração do novo Plano Diretor para São Paulo, deve ter início por
todos os bairros, debates com participação de várias entidades
representativas da sociedade, elaborando diretrizes sérias, lapidando as idéias
e as sugestões apresentadas por todos nós, paulistanos, que queremos viver
nessa cidade com maior orgulho.
Acreditamos
que a efetiva
participação social possa interferir no processo de planejamento
urbano, pois o Plano Diretor é um projeto para as futuras gerações, e é
nossa obrigação participar e pressionar para que todos os conceitos já
ditos alicercem a nova ordem urbana, impedindo a deterioração maior da
cidade, proporcionando bem-estar social.
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