CIDADANIA
E VOLUNTARIADO
por Renata de Freitas Martins
(*)
Conceitos
Para
falarmos em cidadania e voluntariado é mister que conceituemos cidadania e
voluntariado, o que faremos a seguir.
Voluntariado
é uma das formas de participar positiva e ativamente na sociedade, oferecendo
de forma desinteressada o tempo e a disponibilidade para ajudar os outros, ou
simplesmente para reforçar a defesa de causas nobres. Já cidadania
é qualidade ou estado de cidadão.
O
verdadeiro voluntariado, o chamado voluntariado de resultado, é aquele que é
feito por cidadãos que realmente compreendem o que é a cidadania, que sabem
praticá-la e que são espontâneos e idealistas.
Neste
rol, destacamos o trabalho de Organizações não governamentais, associações
e grupos de pessoas unidas por determinados ideais, o chamado terceiro setor,
que vem se fortalecendo cada vez mais, e muitos, apesar das enormes
dificuldades enfrentadas para manutenção e ação, possuem trabalhos
excepcionais, com resultados imensuráveis.
Evolução
do Trabalho Voluntário no Brasil
- 1543: início do
voluntariado no Brasil com a fundação da Santa Casa de Misericórdia
em Santos;
- 1863 e 1908: surgimento do Comitê Internacional da Cruz Vermelha
para prestação de assistência médica em áreas de conflito armado e sua
chegada ao Brasil, respectivamente;
- 1935: promulgação da Lei
91, de 28 de 1gosto de 1935, determinando as regras pelas quais são as
sociedades declaradas de utilidade pública;
- 1942: criação
da LBA- Legião da Boa Vontade;
- 1961: surgimento da APAE- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais;
- 1967: criação do Projeto
Rondon, com a finalidade de levar universitários para dar assistência a
comunidades carentes no interior do país;
- 1983: criação da Pastoral da Criança, objetivando treinar líderes
comunitários para o combate da mortalidade infantil;
- 1993: criação da Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida
pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), objetivando o combate à fome;
- 1995: criação do Comunidade Solidária;
- 1998: promulgação da Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
dispondo sobre as condições do exercício do serviço voluntário e
estabelecendo um termo de adesão;
- 1999: promulgação da Lei
9.790, de 23 de março de 1999, qualificando as organizações da
sociedade civil de direito público e disciplinando um termo de parceria.
A
lei do voluntariado
Foi somente no ano de 1998 que a atividade voluntária foi formalmente
disciplinada no Brasil, por meio da Lei 9.608. O que diz essa lei?
1.
Entidades do terceiro setor são chamadas de Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público;
2.
Não há vínculo empregatício entre voluntários e entidades;
3.
Entidades sem fins lucrativos podem ter lucro, mas o dinheiro
arrecadado deve ser totalmente reinvestido na própria instituição;
4.
As organizações não pagam imposto de renda. Recolhem ICMS e ISS
quando for o caso.
Direitos
e deveres dos voluntários
Assim como em qualquer atividade, aquele que se propõe a ser voluntário deve
assumir alguns compromissos.
Dentre
os principais direitos dos voluntários destacamos: informação sobre
as finalidades e a organização da instituição; recebimento de formação
adequada para a atividade que irá exercer, bem como todo o apoio necessário;
participação da elaboração e responsabilidades que respondem à sua
preparação e competência.
Já dentre os deveres destacamos: aceitar os estatutos da instituição
e as normas que regem o trabalho voluntário; preparar-se para desenvolver
adequadamente o seu trabalho; respeitar os compromissos assumidos; ser atento,
responsável e solidário; não ser partidário e autoritário; ter disposição
para trabalhar em equipe e quando for o caso, respeitar o caráter
confidencial e reservado das informações que envolvem o trabalho.
2001,
ano internacional do voluntariado
No ano de 2001 a Organização das Nações Unidas comemorou o Ano
Internacional do Voluntário.
Parece-me
que o título de “Ano Internacional do Voluntário” foi um grande
incentivo para que muitos passassem a pensar em trabalho voluntário neste
ano. Mas será que não se tratou apenas de mais um modismo passageiro? E será
que a boa vontade consciente prevaleceu?
Essas são questões que somente poderão ser respondidas daqui alguns
anos, pois os resultados de trabalhos voluntários sérios e eficientes são
obtidos apenas com muito esforço, dedicação e trabalhos em longo prazo, com
acompanhamento contínuo e habitual.
Nada adianta termos doado algumas horas de nosso ano de 2001 para o
voluntariado, e simplesmente cessarmos toda e qualquer atividade nos anos
vindouros, ou simplesmente continuarmos em alguma atividade por um sentimento
de culpa ou obrigação.
Ressalta-se a importância crescente da participação de todos nós no
voluntariado, como contribuição ao desenvolvimento benéfico de nossa
sociedade, ambiente do qual todos somos e fazemos parte.
É de suma importância que o trabalho do
terceiro setor continue e se fortaleça; que aqueles que se envolveram com o
“Ano Internacional do Voluntariado” se engajem e unam forças com o
terceiro setor; e que aqueles que apenas pelo modismo passageiro fizeram algo
este ano, que ao menos se tornem cidadãos mais conscientes e exerçam alguns
pequenos atos individuais, mas que se realizados por muitos, grandes
resultados trarão.
A
educação, o carinho, amor e consciência global também fazem parte do exercício
da cidadania, e se praticados, começam a fazer um mundo melhor, tão buscado
por todos nós.
Alguns
números do voluntariado
-
A atividade voluntária é 8ª no ranking das maiores economias do
mundo;
-
O setor filantrópico apresentou um crescimento de 44,38% entre os anos
de 1991 e 1995;
-
O número de voluntários no Brasil já chega a 20 milhões;
-
81% da mão de obra ligada ao terceiro setor distribui-se em 4 áreas
de atividades: educação, saúde, cultura e recreação e assistência
social.
Bibliografia
Consultada
Folha
de São Paulo. Especial- Folha Trainee- Profissão: Solidário. 18 de
setembro de 1999.
Martins,
Renata de Freitas. Cidadania e Voluntariado in site Núcleo de
Direito e Cidadania- FDSBC (www.nucleodireitocidadania.hpg.com.br)
Veja.
Edição
Especial. Guia para fazer o bem. Dezembro/ 2001.
(*)
Advogada ambientalista, idealizadora do projeto "Cidadania em Foco" e
participante de diversas atividades voluntárias.
Artigos
